AGU recorre de decisão que suspendeu leilão de distribuidoras de energia

Informação foi divulgada pelo órgão nesta sexta (13). Leilão de seis distribuidoras controladas pela Eletrobras foi suspenso por decisão da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A Advocacia Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (13) ter recorrido da decisão que suspendeu o leilão de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras.
O leilão das distribuidoras foi suspenso pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) por determinação da 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro.
O recurso da AGU foi apresentado ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).
Em nota, a Advocacia Geral da União informou ter argumentado que a autorização para o leilão “já foi dada por diversos dispositivos legais”, acrescentando que o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval ao leilão.
Saiba abaixo as distribuidoras que a Eletrobras quer leiloar:
Amazonas Energia;
Centrais Elétricas de Rondônia (Ceron);
Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre);
Companhia Energética de Alagoas (Ceal);
Companhia de Energia do Piauí (Cepisa);
Boa Vista Energia.
Segundo a AGU, as seis distribuidoras acumularam prejuízo de R$ 4,5 bilhões no ano passado, de modo que as operações têm sido mantidas com ajuda da Reserva Global de Reversão (RGR).
“Como são recursos que deverão ser posteriormente devolvidos ao sistema elétrico por meio de ajustes tarifários, o atraso na venda das subsidiárias representará, no futuro, um custo maior para os consumidores atendidos por elas.” – AGU
Energia: Câmara aprova venda de distribuidoras e isenção para famílias de baixa renda
Discussão no Congresso
Atualmente tramita no Congresso Nacional uma medida provisória (MP) editada pelo presidente Michel Temer para viabilizar a venda das seis distribuidoras de energia (veja no vídeo acima).
A MP já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser analisada pelo Senado, o que só acontecerá no segundo semestre deste ano.
Por se tratar de MP, a medida já está em vigor desde a publicação, mas, para se tornar uma lei em definitivo, ainda precisa ser aprovada pelo Senado e sancionada por Temer.
Durante a tramitação da MP na Câmara, os deputados incluíram a isenção do pagamento da conta de luz para famílias de baixa renda.